O Projeto de Lei (PL) nº 3.569/2024, proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), determina a proibição do uso de pneus recapados. Esse impedimento causa uma desigualdade entre as empresas, afetando a competitividade e levando a um aumento nos preços dos serviços prestados pelo setor de transporte.

A prática de recapagem é reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (INMETRO) e obedece normas rigorosas para assegurar a qualidade e a segurança dos materiais usados nas estradas do país. Mesmo que estejam de acordo com as normas de segurança do INMETRO, o projeto obriga as empresas de transporte a trocar os pneus recapados. Caso não seja cumprida essa exigência, os infratores enfrentarão uma penalidade de R$ 5 mil por veículo, além da possibilidade de apreensão do mesmo até que a situação dos pneus seja regularizada.

Marcel Zorzin, diretor operacional da Zorzin Logística – transportadora de produtos perigosos -, explica como esse Projeto de Lei afeta o setor dando o exemplo de sua empresa: “Essa proibição aumentará os custos, o que já é uma preocupação recorrente no setor. Na Zorzin, já adotamos a prática de utilização de quase 100% de pneus novos em nossa frota e, principalmente, adotamos uma manutenção de pneus rigorosa. Porém, essas atitudes elevam os nossos custos. Devido aos altos preços, e olhando o segmento como um todo, torna-se inviável para muitas empresas trocarem todos os pneus dos caminhões e implementos”.

O empresário ainda destaca a sua visão sobre essa decisão: “Em um mundo ideal, seria correto usar apenas pneus novos em todos os veículos. No entanto, precisamos considerar a sustentabilidade do nosso planeta. Os pneus levam cerca de 600 anos para se decompor, e a recapagem contribui para a redução desse impacto, além de ser uma alternativa mais econômica para as empresas.” A oficialização desta Lei poderá ocasionar uma crise logística no país. Em um curto período, não haveria suprimentos suficientes para atender às necessidades das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas.

“Será um momento muito desafiador, pois não estamos apenas discutindo os custos para as empresas, mas também os impactos para o consumidor final, como o aumento de preços e a possibilidade de cortes de empregos, além da escassez de insumos para a fabricação de novos pneus. Precisaremos encontrar soluções, mas, honestamente, não vejo muitos aspectos positivos nessa decisão”, argumenta o diretor.

Atualmente, a proposta está aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para que possa ser discutida e avançar o processo legislativo. Até o momento, não houve novos desdobramentos.

Por Redação Na Boléia