Governo publica no DOU medidas prometidas aos caminhoneiros

Data: 29 de maio de 2018

1-1-29052018-minNa tentativa de encerrar a greve dos caminhoneiros, que entrou em seu oitavo dia, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo (27/5) com as decisões do Governo em relação às reivindicações propostas pela categoria. As medidas prometidas, validadas em forma de MP, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial. A publicação era uma das condições impostas pelos caminhoneiros para encerrar o movimento.

Para solucionar o impasse, o Governo prometeu uma redução de R$ 0,46 no litro do diesel por meio da redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Essa queda no valor terá validade por 60 dias. Outra medida adotada é que os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão que, segundo Temer, visa dar mais “previsibilidade” aos motoristas para programar seus gastos.

O Governo também anunciou a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo o texto publicado no DOU, duas vezes por ano será publicada uma nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro de acordo com o tipo de mercadoria transportado (carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel). A primeira tabela será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até cinco dias e valerá até o dia 20 de janeiro de 2019.

Caso o Governo atrase na publicação do reajuste do preço mínimo, a tabela anterior será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de preços.
Outra Medida Provisória prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à iniciativa privada.

Por: Redação Na Boléia

Data: 29 de maio de 2018

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