CNTA apresenta sugestões para marco regulatório do transporte de cargas

Data: 14 de setembro de 2017

1-15092017Na última segunda-feira (4/9), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) realizou debate sobre o marco regulatório, evento que auxiliou a ampliar a discussão sobre do projeto de lei nº4860/16, conhecido como o Marco Regulatório do Transporte de Cargas, com a apresentação das propostas da categoria dos caminhoneiros autônomos.

Estiveram presentes no evento o Presidente da Comissão Especial do PL 4860/2016 Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Thiago Aragão, além de Jonas Lima, assessor do relator da comissão dep. Nelson Marquezelli.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, apresentou os principais pontos a serem discutidos sobre o substitutivo, que são: a classificação das categorias baseada em números de veículos e capital social, a exclusão do artigo nº 23 que limita a contratação do autônomo, a alteração na lei do SEST/SENAT e a garantia dos direitos adquiridos fundamentais do caminhoneiro, como as estadias, vale pedágio, PEF e tempo de direção.

1-2-15092017O superintendente da ANTT, Thiago Aragão, contribuiu tecnicamente no debate ao esclarecer sobre as condições estruturais da agência e como ela atua no segmento de transporte de cargas, por meio da Suroc. Aragão afirmou que o novo marco regulatório deve ser abrangente afim de alinhar o interesses de todos os agentes envolvidos, possibilitando que a lei possa ser aplicada na prática.
O assessor do dep. Nelson Marquezelli, Jonas Lima, também ressaltou a importância do diálogo e da organização dos autônomos. Lima alegou que o marco tentará agrupar as 33 leis que regulamentam o transporte de carga.

Ainda na ocasião, cada entidade presente recebeu uma cópia da regulamentação com as propostas da CNTA e a orientação de que devem se manter unidos em favor da construção de uma legislação que possa atender os anseios da categoria.

Por: Redação Na Boléia

Data: 14 de setembro de 2017

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