Um material elaborado pelos advogados especialistas no setor do Transporte Rodoviário de Cargas, Cassio Vieceli e Ederson Vendrame, contendo reivindicações importantes para manter ativo e produtivo esse segmento no País, foi entregue durante o Seminário Nacional para debater o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu em Brasília, no mês de fevereiro. Nos últimos anos, o setor de TRC vem enfrentando perdas por causa da legislação e a falta de políticas direcionadas para o ramo.

Conforme explicou o advogado Cassio Vieceli, a iniciativa levou em conta o apoio que o segmento vem recebendo de alguns deputados federais e as dificuldades da categoria.
Entre os assuntos que mais requerem atenção dos legisladores neste momento em que se discute o marco regulatório, estão nove pontos importantes, que vão desde mudanças em artigos das leis 11.442/07, 13.103/15 e de resoluções da própria ANTT.

O levantamento dos pedidos feito pelos advogados contou com apoio dos sindicatos dos transportadores de Itajaí, Videira, Florianópolis e Concórdia. O material foi entregue aos deputados catarinenses Valdir Colatto, Celso Maldaner, João Rodrigues, o mineiro Diogo Andrade, e os deputados de São Paulo: Baleia Rossi e Nelson Marquezelli.

Confira os principais pontos:

1- Mudanças na Lei 11.442/07, onde trata da criação da MET (microempresas de transporte), com limitação em 10 veículos, as quais, segundo a ideia de alguns, esta não poderia emitir o CTE;
2- Mudanças na Res. 4799, da ANTT, na regra que prejudica as cooperativas (Art. 6º, III);
3- Alteração da mesma resolução onde há previsão das multas de evasão de balança, cujo valor é de R$ 5.000,00;
4- Alteração do cálculo para a contratação de menor aprendiz e portador de deficiência;
5- Mudanças na Lei dos Motoristas – Lei 13.103/15, (não condicionamento de 4 horas extras a anuência de sindicatos laborais, esclarecer melhor e não haver tantas condicionantes ao conceito do tempo de espera, prorrogar e melhor elaborar as regras dos exames toxicológicos – minimizar os altos custos);
6- Banco de horas, que não precise haver a anuência de sindicatos laborais;
7- Terceirização, solicitando agilidade na aprovação do PL 4.330, em sua essência original;
8- Câmaras de arbitragem – que tenham de forma expressa a prerrogativa de realizar as homologações trabalhistas;
9- Prorrogação dos contratos de Finame – para que o Governo penalize os bancos que se recusam em fazê-lo. Ainda, que não haja limite financeiro para que tal prorrogação seja realizada (hoje o limite é de R$ 2.400.000,00) ao ano.

Caminhoneiros podem parar

O Comando Nacional do Transporte (CNT) marcou para 11 de março uma nova paralisação dos caminhoneiros, um ano após os fortes protestos que movimentaram o País. Contudo, diferentemente do ano passado, a intenção do movimento é apenas paralisar as atividades, sem efetuar o bloqueio de rodovias, segundo afirma o CNT. Além de reivindicar melhores condições de trabalho e maior segurança aos caminhoneiros, a paralisação busca uma redução de 40% do valor do óleo diesel, aposentadoria para motoristas aos 25 anos de trabalho e piso salarial nacional para empregados, entre outras reivindicações.
Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte indica que 44,8% dos caminhoneiros estão endividados, em razão do preço do combustível, sendo que para 46,4% dos entrevistados, o custo do combustível é o maior entrave para a profissão e para 40,1%, o valor do frete não cobre as despesas.

Por: Redação – Editora Na Boléia