O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou um serviço pioneiro de processamento de transferência totalmente digital de veículos automotores em todo o Estado, tornando o processo mais dinâmico e seguro.

A TDV – Transferência Digital de Veículos estará disponível no app do Poupatempo, Poupatempo SP.GOV.BR, disponível para Android e IOS, aba Transferir Propriedade de Veículos. O processo, 100% automatizado, é inédito no país: São Paulo será o primeiro estado brasileiro a oferecer todas as etapas da transferência de veículos totalmente eletrônica, com todas as validações no mesmo acesso. Será válido para vendedores e compradores que possuem a conta Gov.Br nos níveis Prata ou Ouro – nesta primeira fase, para transferências de propriedade entre pessoas físicas de veículos que já tenham o CRV-e em formato digital, dentro do território estadual.

A transferência digital de veículos passará a acontecer em um prazo de cerca de cinco minutos no novo formato. Para isso, basta apenas realizar previamente a inspeção do veículo numa empresa credenciada de vistoria (ECV) – como também acontece no processo tradicional. Antes da digitalização do serviço, o prazo para a conclusão do processo era de três a dez dias úteis, incluindo a análise da documentação remetida pelo proprietário via site do Detran-SP.

O novo formato também dispensa a ida ao cartório, pois já permite a realização da autenticidade digital, não sendo necessário o reconhecimento de assinaturas por autenticidade. Além disso, no próprio ambiente do aplicativo, já será possível fazer o pagamento da taxa de transferência via pix, assim como a quitação de eventuais débitos pendentes do veículo, via intermediação da Secretaria da Fazenda e Planejamento no ambiente do aplicativo.

A segurança está garantida a vendedor e comprador por conta da conferência online de eventuais pendências em relação ao veículo, durante a transação eletrônica. Ao final da operação, ambos já serão certificados sobre a conclusão da transferência com êxito, para a emissão dos novos documentos.

A TDV acontecerá em três fases. A primeira começa agora, em março, para vendedores e compradores “pessoa física”. Na primeira etapa, as transferências digitais de veículos estarão disponíveis para os modelos fabricados depois de janeiro de 2021, que possuem Placa Mercosul e CRVe (documento de registro) digital, dentro do Estado de São Paulo.

Também estarão contempladas as transferências realizadas com veículos fabricados antes de janeiro de 2021, mas possuidores do CRVe (documento de registro) digital, desde que o novo proprietário tenha seu domicílio no mesmo município de cadastro do veículo objeto da negociação. Nesses últimos casos, não haverá a necessidade da troca da “placa cinza” pela placa padrão Mercosul.

Em poucos meses, deve ter início a segunda fase, que contemplará também vendedores “pessoa jurídica”, nos demais moldes da primeira fase. Nesse momento, haverá também o e-notariado, com a conversão pelos cartórios dos documentos de propriedade de veículos fabricados antes de 2021 do formato papel para o formato eletrônico, a chamada desmaterialização – essencial para que possa haver a transferência digital dos demais veículos da frota estadual.

A fase seguinte, num terceiro momento, incluirá a desmaterialização, quando proprietários de veículos fabricados antes de 2021, portadores do CRV “verde”, poderão fazer previamente a conversão dos documentos para o formato eletrônico nos cartórios e concluir a transferência digital no ambiente do aplicativo.

Segundo a Prodesp, co-desenvolvedora do aplicativo com o Detran-SP, nesta primeira fase dos processamentos, em que serão feitas as transações entre pessoas físicas para veículos fabricados a partir de 2021 e outros com documento CRVe digital, a expectativa é de facilitação de até 70 mil transferências mensais de veículos em todo o Estado. Quando estiverem em vigor as segunda e terceira fases das transferências digitais, o volume pode chegar a 500 mil transações mensais.

Passo a passo

Veja o passo a passo para realizar a transferência digital de veículos no Estado:

• O proprietário do veículo e o comprador precisam ter selo prata ou ouro no sistema Gov.Br., além de ter o aplicativo em seu smartphone (iOS e Android). Saiba mais sobre os níveis da conta Gov.Br aqui, além de informações sobre como chegar nos selos mencionados.
• Baixe o aplicativo do Poupatempo, disponível para iOS e Android (tanto o vendedor quanto o comprador “pessoa física”).
• O veículo deve ter o CRVe digital, emitido para modelos a partir de janeiro de 2021, ou convertido do papel para o formato digital no caso dos fabricados anteriormente.
• O proprietário deve ter feito previamente a vistoria de identificação veicular aprovada por empresa credenciada de vistoria, há no máximo 60 dias. No site do Detran-SPé possível encontrar as empresas credenciadas para a vistoria.
• Procedimento a ser realizado no aplicativo, na aba Transferir Propriedade de Veículo, após checar se vendedor e comprador já possuem os pré-requisitos descritos acima, o aplicativo irá checar automaticamente os seguintes itens:
• CRVe Digital
• Atestado de inspeção veicular em empresa credenciada
• O aplicativo registrará internamente, de forma automática – através da assinatura eletrônica:
• Registro de intenção de venda/compra do veículo realizado pelo vendedor e vendedor.

Por Redação Na Boléia

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