Apesar de ser um assunto que vem sendo bastantediscutido, o tema ainda gera confusão para motoristas e empresas. Na tentativa de contribuir para esclarecer melhor os leitores, a Editora Na Boléia buscou respostas para essas questões.

Depois de muita polêmica, a obrigatoriedade dos exames toxicológicos, finalmente, veio a termo, quando, em setembro do ano passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou novamente as regras para realização dos testes por meio da publicação da Resolução nº 691.

O exame passa a ser exigido para motoristas na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com categorias C, D e E, além de previamente à admissão e ao desligamento dos profissionais. O objetivo é detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, por meio da análise de cabelo, pelo ou unha.

Com as novas regras, a validade do exame toxicológico aumentou de 60 para 90 dias, prazo contado a partir da data da coleta da amostra, podendo o resultado ser utilizado também para fins da legislação trabalhista.

Ainda de acordo com a resolução, os laboratórios credenciados terão de entregar o resultado do exame ao condutor no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da coleta.

Infelizmente, no Brasil, não existe perícia em relação ao consumo de drogas nos condutores envolvidos em acidente com vítimas que permita a formação de uma base de dados sobre o tema.

Mas o que se sabe é que o uso de drogas por motoristas profissionais é um problema recorrente, que causa acidentes e para o qual há anos as autoridades buscam uma solução.

Na verdade, as drogas estão presentes nas estradas seja por meio do consumo como também em operações de contrabandos. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, houve aumento expressivo na apreensão de drogas contrabandeadas. Somente em 2017, no balanço nacional, a PRF apreendeu quase 400 toneladas de maconha, 1,5 toneladas de crack e 10 toneladas de cocaína nas rodovias federais.

Em relação aos acidentes, dos quase 90 mil registrados no ano passado pela PRF no Brasil, 27,5% tiveram envolvimento de caminhões. A ingestão de álcool e substâncias psicoativas por parte dos condutores de caminhões também fizeram vítimas. Foram mais de mil pelo Brasil, que provocaram mais de 30 mortos e mais de 40 vítimas com ferimentos graves.

Segundo informações da assessoria de comunicação da PRF, muito embora tenha havido em 2017 uma redução nos números de acidentes e feridos de um modo geral (7,5% em relação a 2016), não é possível afirmar que essa queda se deu em razão de uma medida específica.

Isto porque, conforme o órgão, foram adotadas várias medidas nos últimos anos com objetivo de diminuir o número de acidentes de trânsito no Brasil. “Podemos citar entre tais medidas a própria implantação de exame toxicológico para motoristas profissionais, a obrigatoriedade do uso de faróis acesos durante o dia nas rodovias, o aumento no valor das multas de trânsito e do prazo de suspensão da CNH, além do aumento de pena para alguns crimes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou que disputavam rachas”, destacou a assessoria de imprensa da PRF.

Quanto aos condutores que fazem uso de substâncias ilícitas, devido à dificuldade de se comprovar o uso por parte dos motoristas, a PRF considera que o número de acidentes causado por condutores sob efeito de drogas é muito maior do que o que as estatísticas demonstram. “Cremos que [esse número] não está diminuindo. Na melhor das hipóteses, permanece nos mesmos níveis”, informa a assessoria.

Aliás, a falta de um exame que mostre inequivocadamente e no ato se o condutor consumiu ou não algum tipo de droga é também a maior dificuldade da Polícia para realizar a fiscalização dos motoristas, o que acaba se limitando à inspeção à cabine dos veículos, em busca de drogas comuns aos motoristas profissionais, como o rebite e a cocaína.

Quanto ao perfil dos usuários, a PRF informou que motoristas profissionais mais jovens, entre os 20 e 40 anos, formam o grupo que mais utiliza substâncias como drogas. Isso porque estes jovens acabam se submetendo a condições de trabalho extenuantes que motoristas mais experientes e estabelecidos na profissão não aceitam. E estas condições acabam levando-os ao consumo de substâncias que, supostamente, lhes dariam mais disposição para jornadas mais longas.

Não se pode generalizar

Embora o consumo de drogas por motoristas profissionais seja uma realidade nas estradas brasileiras, isso não quer dizer que todos façam uso de substâncias ilícitas.

Mas o fato é que o exame de larga janela visa evitar que condutores usuários de drogas dirijam e, por consequência, causem acidentes. “O exame toxicológico é melhor do que a fiscalização na pista, porque permite prevenir o acidente, como confirma, pela positividade escondida dos que fogem do exame, que, efetivamente, pelo menos 20% dos motoristas profissionais são usuários regulares de drogas, conforme atestam vários estudos e investigações”, pontua Fernando Pedrosa, Consultor em Prevenção e Segurança no Trânsito do ITTS – Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro.

Na visão de Pedrosa, a apuração feita no primeiro ano de aplicação dos exames, que mostra esse percentual de motoristas que não providenciam a renovação, se mantém constante e deve-se permanecer nesse patamar até que o conjunto total de motoristas profissionais seja examinado.

“Apenas 1/3 desses que não fizeram o exame pediram o rebaixamento para as categorias inferiores. Os 2/3 restantes simplesmente não renovaram suas habilitações e, certamente, aguardam um melhor momento para submeterem-se ao exame – ou até mesmo podem estar dirigindo sob risco com a habilitação vencida – o que, em ambos os casos, caracteriza a ‘positividade escondida’. Esses percentuais são compatíveis com os estudos de várias entidades científicas e com investigações do Ministério Público do Trabalho, que indicavam um percentual semelhante de motoristas profissionais usuários de drogas”, explica o consultor.

A Diretora de Marketing da Labet, Camille Lages, revelou que, desde o início da vigência da Lei, o laboratório realizou mais de 800 mil exames. Apenas em 2017, foram 500.000, dos quais 2,7% tiveram resultados positivos. Desse montante, 84% dos exames com resultados positivos contemplam profissionais na faixa etária dos 22 aos 55 anos.

Descumprimento da lei

Se motoristas andam adiando a renovação da carteira, há caso de transportadoras que também não cumprem a lei. Mas os índices de evasão das empresas eram mais elevados antes da regulamentação do Ministério do Trabalho, que obriga os registros dos exames no CAGED nas admissões e demissões. Após a regulamentação, esse percentual de evasão vem diminuindo gradativamente.

“Nunca é demais lembrar que as companhias que burlam a legislação são exatamente aquelas que exploram a mão de obra dos motoristas e colocam toda a sociedade em risco”, observa Pedrosa.

Camille, da Labet, acredita que para que a Lei se torne efetiva, é necessário que o Ministério do Trabalho complemente o CAGED com o uso do algoritmo do Denatran para verificação do laudo e faça o cruzamento de informações com o sistema de controle das carteiras profissionais. Segundo ela, o Ministério do Trabalho tem tomado providências que amenizam o descumprimento da Lei. Ela ressaltou que o sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do MTE foi alterado para que possa receber o número do laudo do exame toxicológico.

Apesar de ser um assunto que vem sendo bastante discutido, o tema ainda gera confusão para motoristas e empresas. Por meio de nosso portal de notícias, vários leitores colocaram suas dúvidas de diversas naturezas. Na tentativa de contribuir para esclarecer melhor os leitores, a Editora Na Boléia buscou respostas para essas questões. Confira a seguir.

O empresário, dono da transportadora, pode pedir esse exame sempre que achar conveniente? O motorista pode se recusar a fazê-lo?

Segundo Fernando Pedrosa, do ITTS, a legislação determina que o mesmo seja feito na adição e renovação das CNHs nas categorias C, D e E – sob a responsabilidade do motorista – e na admissão e demissão desses profissionais com os respectivos custos arcados pela empresa. Exames adicionais por interesse da empresa não são obrigatórios por lei, mas podem fazer parte de programas internos de saúde aplicados pela empresa.

Como deve ser feito o exame? Qual é a forma mais eficaz e mais recomendável?

Conforme explicou Camille, da Labet, o exame é realizado por meio de amostras de cabelos ou pelos do corpo. Para que o exame seja realizado a partir de amostras de cabelos, é necessário que, no momento da coleta, o doador tenha fios com o comprimento mínimo de 4 cm da raiz até a ponta. Caso os fios não tenham o comprimento mínimo, será necessário coletar pelos de qualquer parte do corpo.

De acordo com Camille, a tecnologia do exame toxicológico a partir de fios de cabelo ou pelos do corpo é a única capaz de detectar o comportamento do usuário de drogas, porque somente a partir dela é possível “enxergar” o consumo repetitivo de drogas por um período retroativo mínimo de 90 dias. Sendo assim, esta é a tecnologia mais eficaz e recomendável.

Se o exame der positivo para o uso de drogas, como a transportadora deve proceder?

Para os casos de resultados positivos, cada empresa deve proceder seguindo suas políticas internas definidas para tais situações.

Camille, da Labet, lembrou que a partir de setembro de 2019, a Lei prevê que as empresas implementem programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica para seus motoristas. Assim, estes motoristas que forem detectados como positivos contarão com esses programas, o que contribuirá para que se tenham cada vez menos usuários de drogas dirigindo.

Se o exame indicar uso de drogas, a transportadora precisa informar ao Caged?

A Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamentou a aplicação e a fiscalização do exame toxicológico de larga janela por meio do CAGED na contratação e na demissão de motoristas das categorias C, D e E. O exame toxicológico deve ser realizado previamente à admissão e seu resultado não está vinculado à contratação do motorista, ficando esta decisão a cargo da empresa.

“Pelas normas vigentes, a empresa não está, por sua vez, impedida de desligar o trabalhador em caso de exame positivo. A portaria determina que os dados dos exames toxicológicos devem ser informados ao CAGED sempre que a empresa admitir ou desligar um motorista contratado pela CLT”, explica Pedrosa, do ITTS.

Quanto tempo demora para fazer o exame? E qual a validade determinada pela legislação?

A realização do exame é muito simples e, em poucos minutos, o material é coletado. É um processo indolor e que não prejudica a estética do motorista, segundo informou Camille, da Labet.

Ela ainda explicou que, de acordo com a legislação, o laudo com o resultado do exame é válido por 60 dias. A partir de junho, passará a ser de 90 dias, em atendimento à Resolução Contran 691/2017.

Quanto custam os exames? E quem arca com esses custos?

Na verdade, os preços variam de laboratório para laboratório. Camille, da Labet, explicou que cada credenciado pratica seu preço em regime de livre concorrência. “Na Labet, os valores do exame variam de acordo com a localização do laboratório de coleta, porém, em todos os Estados é possível encontrar o nosso valor mínimo de R$ 199,00”, acrescenta a diretora.

Quantos laboratórios ou postos estão aptos a fazer os exames no Brasil?

Pedrosa, do ITTS, informou que hoje estão disponíveis em todo o território nacional cerca de 12 mil postos de coleta que, seguramente, atendem à totalidade de motoristas obrigados aos exames toxicológicos.

Como escolher os laboratórios?

Os exames toxicológicos de larga janela de detecção somente poderão ser realizados por laboratórios credenciados pelo Denatran que tenham acreditação do CAP-FDT (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia, ou seja, que tenham validade legal), ou por acreditação concedida pelo Inmetro.

Camille, da Labet, recomenda que as empresas ou motorista façam uma consulta no site do Denatran, que fornece uma listagem completa dos laboratórios credenciados. “É importante que o motorista realize uma pesquisa no site destes laboratórios, sempre atentos à rede de coleta e ao procedimento de análise”, aconselha.

E se o motorista, no caso os autônomos, não tiver dinheiro para o exame? O que deve fazer?

As despesas naturalmente decorrentes de sua atividade, como a manutenção do veículo, a compra de combustível, lubrificantes e peças, pagamento de taxas, tarifas e pedágios, assim como o custo dos exames toxicológicos, devem fazer parte de seu planejamento financeiro para o desempenho da atividade. Alguns laboratórios oferecem parcelamento.

Motoristas autônomos são obrigados a fazer os exames somente na renovação da carteira, ou os empresários também podem solicitar os exames na contratação esporádica desses profissionais?

Segundo Pedrosa, do ITTS, não há nenhum impedimento legal para que o empresário exija um exame válido (com no máximo 90 dias de emissão do laudo) de um autônomo que venha a prestar serviços para sua empresa.

Por que somente motoristas profissionais devem fazer os exames?

Nesse aspecto, Pedrosa ainda esclareceu que os exames toxicológicos de larga janela de detecção são exigidos para outras categorias profissionais, além dos motoristas de carga e passageiros, por serem atividades de risco, nas quais o uso e o consumo de drogas psicoativas ameaçam a segurança e a proteção, não só do trabalhador, mas também de outras pessoas.

“Além disso, a medida se justifica pelo foco de letalidade observado entre a categoria dos motoristas profissionais, cujos veículos pesados representam 4% da frota nacional em circulação, mas participam de 38% dos acidentes nas rodovias federais e 53% daqueles com vítimas fatais. O exame é exigido ainda pela Polícia Federal e Estadual (civis e militares), pela Polícia Rodoviária Federal, pelas Forças Armadas, ABIN e nas empresas de aviação, por exemplo”, completa.

Há tempos, se fala da venda de exames com resultados negativos. Existe a venda de exames falsos?

Pedrosa, do ITTS, diz desconhecer casos concretos e comprovados de venda de exames falsos. Porém, reconheceu ser mais comum a emissão fraudulenta de Carteiras de Habilitação, o que é crime previsto em lei. “Ambos são crimes e, portanto, casos de polícia. Somente com fiscalização permanente e eficiente é possível eliminar esse risco”, pontua.

Já a Labet, garantiu que em seus processos não há possibilidade de fraudes. “Todo processo é protegido por uma cadeia de custódia consistente e com validade forense. Além disso, é garantido por meio da acreditação CAP-FDT, concedida pelos mais altos critérios nos Estados Unidos, com rastreabilidade de amostras, testemunhas e atendimento aos motoristas em laboratórios de coleta de referência em todo o Brasil. Ressaltamos também que a coleta possui procedimento próprio, que envolve testemunha que possua vínculo empregatício com os laboratórios coletores”, ressalta Camille.

O consumo de drogas nas estradas é mais comum em alguma faixa etária? Qual o perfil desse usuário?

Segundo dados da Labet, 84% dos exames com resultados positivos contemplam profissionais na faixa etária dos 22 aos 55 anos. São predominantemente profissionais com jornadas de trabalho exaustivas e submetidos a uma acirrada concorrência estimulados por benefícios financeiros adicionais.

COM A PALAVRA, AS TRANSPORTADORAS

Mas se algumas transportadoras descumprem a lei, existem outras que, antes mesmo da obrigatoriedade da realização dos exames toxicológicos, já tratavam o assunto com rigor. Esse é o caso da JSL, transportadora que possui hoje 6,5 mil motoristas.

A empresa vem desenvolvendo há muito tempo ações de conscientização e exames para a detecção do uso de álcool e drogas. Segundo Claudemir Turquetti, Gerente Geral de Desenvolvimento Humano e Organizacional da JSL, houve uma aceitação muito positiva por parte dos motoristas da companhia em relação à lei, os quais consideraram uma medida importante para trazer mais segurança nas rodovias onde trafegam.

Ele ainda revelou que na admissão e demissão, a empresa arca com as despesas. Já as atualizações para renovação do CNH, o custo fica por conta do motorista. Segundo ele, o custo médio por exame gira em torno de R$ 250,00 por amostra.

Caso o exame indique positividade, a empresa mantém o programa Ligado em Você, que beneficia os colaboradores e seus dependentes e oferece Assistência Psicológica (Acompanhamento em casos de saúde e dependência química), além de Assistência em casos de Incidentes; Visitas Domiciliares e Hospitalares e Assistência Social.

Além disso, a JSL oferece, com frequência, treinamentos de direção defensiva, alimentação saudável e prevenção de acidentes. O gerente reconhece que todo esforço para reduzir o uso de drogas é positivo, principalmente para profissionais que podem colocar em risco a própria vida e as de outras pessoas. “Na contramão, temos um custo elevado para o exame exigido pela Lei do Motorista. Talvez o controle pudesse ser feito com mais frequência, mas por meio de exames não tão onerosos”, desabafa.

Educação como base

De fato, o uso de substâncias proibidas, responsáveis por acidentes no Brasil que tiram milhares de vida todos os anos, são riscos que as transportadoras no Brasil enfrentam no dia a dia de sua atividade .

A Braspress também é outra grande transportadora da área de encomendas expressas, que vem abordando o assunto muito antes de os exames serem exigidos por lei. “Realizamos os testes em todos os motoristas no momento prévio de sua admissão e pós-demissão. Havendo indícios que apontem riscos, reaplicamos o exame como forma de garantir a segurança do motorista, de terceiros e da preservação do patrimônio, sempre no mais absoluto exercício preventivo dos riscos da atividade”, revela Luiz Carlos Lopes, Diretor de Operações de Braspress .

Importante destacar que a Braspress custeia 100% de todos os gastos no controle e aplicação dos exames, sem qualquer repasse aos motoristas.

Além dos testes feitos por laboratórios credenciados, a transportadora mantém em sua Matriz e Filiais um departamento especializado no controle e apoio aos motoristas, denominado CAMB – Centro de Apoio ao Motorista Braspress – Basil de Barros, onde, além da coleta dos exames toxicológicos, são realizados anualmente mais de 100 mil testes de alcoolemia, antecedentes e precedentes das viagens rodoviárias e também ao final de cada jornada urbana, bem como aferição de pressão arterial, testes periódicos de glicemia, testes do sono, aplicados por especialistas em psicologia na atividade do transporte etc.

Caso o resultado aponte positividade (respeitado todos os requisitos previstos da contraprova), o profissional receberá as sanções previstas em lei. “Espero que num futuro próximo possamos assistir a queda da triste realidade brasileira, que figura como uma das mais cruéis em todo o mundo, quando se trata de morte nas estradas, tendo como base de sustentação a educação e métodos de real prevenção”, finaliza.

Por Madalena Almeida – Redação Na Boléia