A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no início de março, um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza, que autoriza o Governo de São Paulo a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos.

Enviado para sanção do governador, o PL 1256/2019 tem impactos positivos para o meio ambiente, ao reduzir os problemas provocados pelos carros à combustão.

A política proposta no projeto zera a tributação de IPVA cabível ao Estado a carros elétricos e reduz pela metade a tributação do imposto sobre carros híbridos pelos próximos 5 anos.

O texto aprovado também prevê a abertura de linha de crédito prioritária para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos.

Estudos mostram a viabilidade econômica, ambiental e técnica para a produção e comercialização de tais veículos, apontando impactos positivos na economia gerada pelo seu baixo consumo e alto desempenho.

A proposta do deputado estabelece que o incentivo ao uso desses veículos poderá ser conferido pelo Governo de São Paulo mediante a restituição do IPVA.

O projeto ainda fixa metas para que o Governo de São Paulo substitua sua frota de carros à combustão por veículos de energia limpa. Segundo a proposta, o governo tem até 2025 para fazer com que 10% da frota da PM, da Polícia Civil e do Detran sejam de veículos elétricos e que 5% da frota de transporte coletivo intermunicipal também seja movida a energia renovável.

De acordo com o PL 1256, o Estado tem até 2035 para substituir 90% da sua frota por veículos de propulsão elétrica.

Por Redação Na Boléia