A Portaria nº 147/17 da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT determinou o iniciou do cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos de cargas (TAG) cadastrados no RNTRC.

Pela portaria, neste mês de agosto, a operacionalização da identificação eletrônica é voluntária. Mas a partir de setembro, conforme a região, será obrigatória. No caso do Estado de São Paulo será entre os dias 08/01/2018 à 08/04/2018.

O SETCESP tem se posicionado contrário à cobrança de qualquer valor em relação ao custo de instalação destes TAGs, principalmente para as empresas que já possuem sistemas instalados em seus veículos por parte de empresas que fazem a gestão de cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras.

A entidade está recomendando que as empresas aguardem uma definição sobre a cobrança de qualquer valor para fazer o procedimento de implantação dos TAGs, até porque, segundo o SETCESP não há amparo legal na citada portaria.

Da mesma forma, o FETCESP também se mostrou contra o calendário de implementação das TAGs nos veículos de cargas e a delegação da agência para a realização dos serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo.

Após uma reunião realizada em 16 de agosto, na sede da ANTT, com a presença da NTC&Logística, FETCESP, Fetranscarga e demais entidades representativas de autônomos e cooperativas, os participantes mostraram a preocupação do setor com o calendário de operacionalização de identificação ao superintendente da Suroc e com a delegação pela agência às Amaps (Administradoras de Meios de Pagamento para Arrecadação de Pedágio e das Fornecedoras de Vale Pedágio).

As discussões resultaram num pleito das federações junto a ANTT para que o fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo seja estendida às entidades de representação sindical do TRC que já fazem o cadastro das empresas no RNTRC e para que também prestem os serviços de vinculação e instalação das TAGs. A ANTT deverá se pronunciar sobre este entendimento até o final de agosto.

Por: Redação Na Boléia