Garantir eficiência na abordagem dos veículos de cargas para melhor vistoria da legalidade fiscal e se a carga e o veículo não advêm de roubos foram os objetivos do Primeiro Treinamento Sobre Documentos Legais para o Transporte Rodoviário de Cargas.

Essa ação resulta das reuniões do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) com o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Mato Grosso (Sindmat). “É uma parceria que ajudou e está ajudando na execução de políticas ostensivas para o combate ao roubo de cargas e, consequentemente, inibe a sonegação fiscal”, destacou o secretário executivo do GGI, tenente-coronel PM Heverton Mourett.

O curso foi ministrado no Sest/Senat, em fevereiro, para 125 agentes das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e agentes de trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Guarda Municipal.

Para a tarefa de repassar conhecimentos sobre a documentação exigida para o transporte de cargas, o Sindmat convidou Adauto Bentivegna Filho, advogado especialista na área tributária do setor de transporte de cargas. Por lei, alguns documentos fiscais devem ser emitidos e acompanhar as mercadorias durante seu transporte, os mais comuns são: NF-e – Nota Fiscal Eletrônica e CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico. Em determinados casos também deve-se utilizar o MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, entre outros.

Os documentos exigidos para o transporte rodoviário de cargas são novidades para muitos policiais. “Os documentos são suporte para identificação de alguma ilegalidade. Numa abordagem, é necessário checar principalmente a nota fiscal do produto transportado e o conhecimento do transporte, que acoberta o transporte, indicando a origem e o destino da carga. Dados incorretos podem indicar algum tipo de crime”, explicou Adauto Bentivegna Filho.

POR: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Mato Grosso (Sindmat)