O veto da desoneração da folha de pagamento, realizado pelo governo federal no dia 24 de novembro, continua trazendo preocupações para os 17 setores que serão reonerados e consequentemente para a sociedade. Aprovada anteriormente pelo Congresso, a proposta permitia que até 2027 os setores desonerados pagassem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com o veto, os segmentos voltarão a pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

A medida vem causando divergências políticas e refletirá diretamente no setor de transporte, de serviços auxiliares aos transportes e ao correio, que, segundo o IBGE, representa 29,3% das receitas do setor de serviços.

Adriano Depentor, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), enxerga a medida como prejudicial para todos os segmentos de transporte. “Sem a continuidade dessa desoneração, as empresas enfrentarão um aumento nos custos trabalhistas, pois voltarão a contribuir sobre a folha de pagamento com alíquotas mais elevadas. Isso afeta diretamente o resultado das empresas, porque no transporte a mão de obra é um componente significativo dos custos operacionais. No segmento, para cada distribuição feita, são utilizadas em média sete pessoas; ou seja, o aumento dos custos trabalhistas faz as empresas repensarem seu planejamento de crescimento principalmente no que se refere a abertura de novos postos de trabalho, mas também gera a necessidade de revisão dos postos atualmente existentes”.

Apesar de toda a preocupação do transporte rodoviário de cargas, setor que representou 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no primeiro trimestre de 2023 e responsável por movimentar mais de 65% de tudo que é produzido no país, ainda não se fala em demissões nas empresas pela confiança de que o veto será derrubado no Congresso.

“Existe uma preocupação muito grande por parte dos empresários de todos os setores, mas ainda não se fala sobre demissão, pois acreditamos que esse veto será derrubado, já que implica diretamente na manutenção dos empregos. Porém, caso o veto prossiga, é possível termos um colapso na logística”, acrescenta Depentor.

Segundo o presidente do SETCESP, esse momento de instabilidade reforça a necessidade de avanço da reforma tributária, a qual inclusive teve seu texto aprovado pelo Senado Federal em 8 de novembro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019. A medida atualmente se encontra na Câmara dos Deputados, sem uma data marcada para que seja analisada.

“É inegável que o Brasil pede uma reforma tributária. Esperamos uma proposta que simplifique o sistema tributário nacional há mais de 30 anos, algo sem sucesso até o momento. São visíveis em todos os setores as distorções e os impactos negativos que o sistema tributário atual tem sobre a produtividade e sobre a competitividade da economia. É o momento de evoluirmos e de incentivarmos por meio dessa medida o investimento privado no país, além da criação e da manutenção dos empregos”, finaliza Adriano.

Por Redação Na Boléia