Legislação Atenção: respeite o limite de passageiros nos veículos Infração gera multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Dois graves acidentes ocorridos neste final de semana levaram à morte de nove pessoas em São Paulo. Em ambos os casos o limite máximo de passageiros nos veículos não foi respeitado. Ao todo, 15 pessoas ocupavam espaço limitado a dez. No primeiro caso, o […]
Legislação Suspensão de CNH e recolhimento de passaporte para devedores Na tentativa de obrigar devedores a quitarem suas dívidas, alguns juízes estão determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do passaporte, decisão fundamentada pelo artigo 139 inciso IV do novo Código de Processo Civil, o qual prevê que os juízes podem “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para […]
Legislação Novas regras para o transporte rodoviário de cargas O setor de transporte rodoviário de cargas já deve obedecer novas regras, que foram publicadas em 21 de junho, por meio de Portaria da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), no inciso IV do artigo 32, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e determinam que empresas de transporte de cargas e embarcadores […]
Legislação Associados do SINDIPESA terão acesso a cursos e treinamentos do SETCESP Graças a uma parceria entre SINDIPESA – Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas Excepcionais e SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, os associados do SINDIPESA poderão participar do cadastramento e recadastramento do RNTRC e dos cursos e treinamentos oferecidos pelo SETCESP, pelo […]
Legislação Tabela com valores mínimos de fretes: polêmica continua Após da medida provisória que definiu a tabela com os valores mínimos de fretes, o que era uma das reivindicações da categoria na greve dos caminhoneiros, ocorrida em final de maio, as discussões sobre o tema ainda continuam. O Governo decidiu rever a tabela após reclamações dos produtores rurais, que alegam que os novos valores […]
Legislação Novo marco regulatório do transporte de cargas é aprovado em Brasília Foi aprovado dia 20/6, pela Câmara dos Deputados, o novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil, que define questões como frete, seguro, relações contratuais e penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. O texto aprovado, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é uma proposta substitutiva ao Projeto de Lei 4860/16, da deputada Christiane […]
Legislação Fiscalização da Lei Seca cresce 512% no Estado de São Paulo A implantação da Lei Seca está completando dez anos. Ao longo desse período, apenas por meio do Programa Direção Segura, criado em 2013 pelo governo de São Paulo e coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o número de veículos fiscalizados para punir quem mistura bebida e direção cresceu 512% no Estado […]
Legislação Contran publica novas medidas para caminhões-cegonha O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 75 que aumenta o limite do comprimento dos caminhões conhecidos como cegonha de 22,40 metros para 23 metros. O objetivo é atender à nova realidade do setor de transporte de veículos, que cresceram de tamanho nos últimos anos, demandando mais espaço nas cegonhas. De acordo […]
Legislação Licenciamento obrigatório: maio é a vez dos veículos com placas final 2 Proprietários de veículos com placas final 2 têm até 31 de maio para providenciar o licenciamento anual obrigatório. Quem não regularizar a documentação até o dia 31 estará impedido de rodar a partir de junho. A frota já ultrapassa 29,3 milhões no Estado de São Paulo, que detém o maior volume de veículos registrados no […]
Legislação Vai assistir à Copa? Veja como ter a Permissão Internacional de Dirigir Se você já está de malas prontas para viajar à Rússia para assistir à Copa do Mundo de Futebol, se prepare para colocar providenciar mais um documento importante: a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Parecido com um passaporte e traduzido em oito idiomas, o documento é exigido para os motoristas que planejam dirigir em um […]
Legislação Inspeção veicular para renovação de licenciamento está suspensa O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou, por tempo indeterminado, a suspensão da Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornaria obrigatória a Inspeção Técnica Veicular (ITV) para renovação do licenciamento anual. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira (06/04) do Diário Oficial da […]
Legislação Conheça os mitos e verdades sobre o teste do bafômetro Soluções populares para burlar o resultado do bafômetro, como vinagre, antisséptico bucal, refrigerante, chiclete e outras dicas, circulam pela internet. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) esclarece que todas essas receitas não passam de mitos. Em suas redes sociais oficiais, o Detran.SP postou um vídeo, onde o funcionário Régis desvenda os “Mitos […]
