Legislação Fiscalização da Lei Seca cresce 512% no Estado de São Paulo A implantação da Lei Seca está completando dez anos. Ao longo desse período, apenas por meio do Programa Direção Segura, criado em 2013 pelo governo de São Paulo e coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o número de veículos fiscalizados para punir quem mistura bebida e direção cresceu 512% no Estado […]
Legislação Contran publica novas medidas para caminhões-cegonha O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 75 que aumenta o limite do comprimento dos caminhões conhecidos como cegonha de 22,40 metros para 23 metros. O objetivo é atender à nova realidade do setor de transporte de veículos, que cresceram de tamanho nos últimos anos, demandando mais espaço nas cegonhas. De acordo […]
Legislação Saem as tabelas com valores mínimos de fretes para caminhões A Agência Nacional de Transportes (ANTT) divulgou as tabelas com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado. A publicação atende a uma das exigências dos caminhoneiros, apresentadas ao Governo, durante a greve que parou a categoria por 11 dias. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de […]
Legislação Reciclagem preventiva para motoristas pode trazer redução de custos Conforme determinou o Conselho Nacional de Trânsito, condutores que exerçam atividade remunerada poderão fazer curso de reciclagem antecipada para evitar que CNH seja retida. A medida atende à Resolução nº 723/2018, do Contran, e pode se tornar um fator decisivo para redução de custos de empresas que possuem motoristas em seus quadros de funcionários. Quem […]
Legislação DPVAT: primeiro quadrimestre totaliza 116 mil indenizações pagas Conforme dados do Boletim Estatístico da Seguradora Líder-DPVAT, é empresa privada responsável pela administração do Seguro DPVAT no Brasil, entre janeiro e abril de 2018 foram pagas 116.085 indenizações. O montante é 8% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (126.261). O Seguro DPVAT possui três modalidades de indenização: Morte, Invalidez Permanente e […]
Legislação Licenciamento obrigatório: maio é a vez dos veículos com placas final 2 Proprietários de veículos com placas final 2 têm até 31 de maio para providenciar o licenciamento anual obrigatório. Quem não regularizar a documentação até o dia 31 estará impedido de rodar a partir de junho. A frota já ultrapassa 29,3 milhões no Estado de São Paulo, que detém o maior volume de veículos registrados no […]
Legislação Detran.SP explica como converter multa em advertência Você sabia que pode converter uma multa em advertência por escrito? Para facilitar a vida do cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) permite que esse tipo de requerimento seja feito de forma 100% on-line pelo portal www.detran.sp.gov.br. Pode fazer o pedido ao Detran.SP quem receber notificação de autuação do próprio departamento […]
Legislação Inspeção veicular para renovação de licenciamento está suspensa O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou, por tempo indeterminado, a suspensão da Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornaria obrigatória a Inspeção Técnica Veicular (ITV) para renovação do licenciamento anual. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira (06/04) do Diário Oficial da […]
Legislação Rede inteligente de mapeamento logístico é lançada no Brasil Como parte da política voltada à desburocratização e redução do custo logístico, cujo objetivo principal é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou o programa Canal Verde Brasil, que se trata de rede inteligente de acompanhamento e mapeamento dos fluxos logísticos nos corredores e de […]
Legislação Conheça os mitos e verdades sobre o teste do bafômetro Soluções populares para burlar o resultado do bafômetro, como vinagre, antisséptico bucal, refrigerante, chiclete e outras dicas, circulam pela internet. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) esclarece que todas essas receitas não passam de mitos. Em suas redes sociais oficiais, o Detran.SP postou um vídeo, onde o funcionário Régis desvenda os “Mitos […]
Legislação Resolução regulamenta uso de placa padrão e de chips de identificação O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou resolução que regulamenta, por meio do Contran, o uso da placa de identificação veicular padrão Mercosul, contendo selos federais e chips de identificação, fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, cuja vida útil estará relacionada à durabilidade da chapa. Com a nova lei, as placas contarão com elementos […]
Legislação Os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro Nem tudo o que está previsto no CTB foi colocado em prática. O exemplo mais significativo é a inexistência da inspeção veicular, como previsto no artigo nº104. Se colocada em prática, muito ferro velho teria sido tirado de circulação, aumentando a fluidez e a segurança no trânsito. Neste ano de 2018, comemoramos os 20 anos […]
Legislação CNH-e já estará disponível em fevereiro em todos os Estados brasileiros A partir de fevereiro, os brasileiros já poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Todos os Estados brasileiros devem estar estruturados disponibilizar a carteira no novo formato, que terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, conforme determina resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado. A versão […]
Legislação Como transportar crianças em veículos sem bancos traseiros Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o transporte de crianças no automóvel deve ser realizado no banco traseiro até elas completarem os dez anos de idade, sempre utilizando os dispositivos de retenção adequados para cada idade. Mas e quando o veículo for uma picape? De acordo com a Resolução 277 do CONTRAN, para veículos […]
Legislação Mitos e verdades envolvendo a carteira de motorista Em tempos de internet, é importante saber identificar que tipo de informação é verdade ou não. Confira algumas orientações do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) sobre mitos e verdades que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento permite conduzir veículo em todo o território nacional e em alguns países que […]
Legislação Brasil padroniza informações da CNH seguindo padrão mundial A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguirá o padrão internacional adotado em vários países do mundo. A mudança consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que representa o Brasil em um grupo técnico das Nações Unidas sobre trânsito que acompanha o cumprimento da Convenção de Viena Sobre Trânsito Viário de 1968. De […]
