Legislação Detran.SP explica como converter multa em advertência Você sabia que pode converter uma multa em advertência por escrito? Para facilitar a vida do cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) permite que esse tipo de requerimento seja feito de forma 100% on-line pelo portal www.detran.sp.gov.br. Pode fazer o pedido ao Detran.SP quem receber notificação de autuação do próprio departamento […]
Legislação Inspeção veicular para renovação de licenciamento está suspensa O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou, por tempo indeterminado, a suspensão da Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornaria obrigatória a Inspeção Técnica Veicular (ITV) para renovação do licenciamento anual. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira (06/04) do Diário Oficial da […]
Legislação Rede inteligente de mapeamento logístico é lançada no Brasil Como parte da política voltada à desburocratização e redução do custo logístico, cujo objetivo principal é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou o programa Canal Verde Brasil, que se trata de rede inteligente de acompanhamento e mapeamento dos fluxos logísticos nos corredores e de […]
Legislação Conheça os mitos e verdades sobre o teste do bafômetro Soluções populares para burlar o resultado do bafômetro, como vinagre, antisséptico bucal, refrigerante, chiclete e outras dicas, circulam pela internet. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) esclarece que todas essas receitas não passam de mitos. Em suas redes sociais oficiais, o Detran.SP postou um vídeo, onde o funcionário Régis desvenda os “Mitos […]
Legislação Exames Toxicológicos: Tudo o que você precisa saber para rodar com mais segurança Apesar de ser um assunto que vem sendo bastantediscutido, o tema ainda gera confusão para motoristas e empresas. Na tentativa de contribuir para esclarecer melhor os leitores, a Editora Na Boléia buscou respostas para essas questões. Depois de muita polêmica, a obrigatoriedade dos exames toxicológicos, finalmente, veio a termo, quando, em setembro do ano passado, […]
Legislação Portaria obriga fixação do teto solar de veículos blindados Segundo uma Portaria, publicada pelo Exército brasileiro, em junho do ano passado, em veículos automotores blindados o teto solar agora precisa ser, obrigatoriamente, composto por uma peça única e fixa, com o mesmo nível da blindagem aplicado nas demais partes do veículo. “Essa é uma mudança muito importante, que serve para reforçar a segurança dos […]
Legislação CNH-e já estará disponível em fevereiro em todos os Estados brasileiros A partir de fevereiro, os brasileiros já poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Todos os Estados brasileiros devem estar estruturados disponibilizar a carteira no novo formato, que terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, conforme determina resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado. A versão […]
Legislação Brasil padroniza informações da CNH seguindo padrão mundial A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguirá o padrão internacional adotado em vários países do mundo. A mudança consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que representa o Brasil em um grupo técnico das Nações Unidas sobre trânsito que acompanha o cumprimento da Convenção de Viena Sobre Trânsito Viário de 1968. De […]
Legislação Juiz decide que contrato comercial não caracteriza vínculo empregatício A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT- SP) indeferiu recurso interposto por um transportador autônomo de cargas contra uma empresa de transporte e logística de Itajaí (SC). O autor sustentou nos autos que houve relação empregatícia entre eles por quatro anos e que houve fraude no contrato de prestação de […]
Legislação Motoristas profissionais: atenção para medidas de segurança ao volante Uma das principais medidas é o cinto de segurança. Além de usar o próprio dispositivo, o motorista deve exigir o mesmo do passageiro, tanto para quem está no banco do carona quanto no banco traseiro. Lembre-se que, além de ser um risco à segurança, passageiro sem cinto também dá multa. Uma dica é deixar os […]
Legislação Distrito Federal adota a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica O Detran do Distrito Federal adotou oficialmente, em 16 de novembro, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que traz maior praticidade, mobilidade e segurança aos motoristas. A ferramenta estará disponível aos brasilienses partir de dezembro, e, em fevereiro de 2018, a todos os condutores de veículos brasileiros. Na prática, significa que a carteira de […]
Legislação Suspensão de seis meses da CNH para quem atingir 20 pontos Desde quarta-feira (1/11), quem acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses. Importante ressaltar que esse tempo maior de suspensão vale para o motorista que atingir os 20 pontos com infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016, quando a […]
Legislação Penalidades a infrações de pedestres e ciclistas ganham regulamentação Pedestres e ciclistas poderão agora ser punidos por infrações de trânsito. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a Resolução 706/2017, referente aos procedimentos de autuação. As medidas já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos artigos 254 e 255, mas […]
