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Governo apresenta pacote de medidas a caminhoneiros

O governo federal anunciou um novo pacote de medidas de incentivo a caminhoneiros, um dos grupos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na última eleição.

O pacote contempla ações nas área de infraestrutura rodoviária e de incentivo e qualidade de vida aos motoristas. Um dos benefícios refere-se à antecipação de recebíveis, “na qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais”, informou o comunicado do Ministério da Infraestrutura em comunicado.

Segundo o Governo , os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal, ou ao novo Documento de Transporte Eletrônico, “que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas”.

Por meio de medida provisória, o pacote visa também promover aumento do limite de tolerância para peso por eixo nas rodovias – hoje o limite passa de 10% para 12,5%. Além disso, a medida também extingue a tolerância de peso por eixo para veículos com peso bruto total (PBT) menor que 50 toneladas.

“Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não seja penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria”, explicou o Governo.

Outra mudança prevista na medida provisória é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que, que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade que não possa ser sanada no próprio local da infração, ele poderá ser liberado desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

O governo ainda anunciou que a Caixa vai ter linhas de crédito “em condições especiais” e serviços de banco para os caminhoneiros.

Por Redação Na Boléia

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