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Diretriz para a habilitação de condutores dentro do espectro autista

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou uma diretriz sobre a condução veicular para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A norma expõe critérios e cuidados, baseados em estudos científicos, a serem observados pelo especialista em Medicina do Tráfego, para que a habilitação atenda o objetivo principal de garantir a segurança do motorista com TEA e de outras pessoas que compartilham as vias.

Essa diretriz atualiza o conhecimento que temos desse assunto, apropriando os estudos científicos mais recentes sobre esse tema. É uma contribuição importante para o médico do tráfego e a comunidade médica em geral, ressaltando aspectos importantes sobre a habilidade como motorista dessas pessoas“, afirma o dr. Flávio Emir Adura, diretor científico da Abramet. “É importante garantir-lhes o direito de dirigir, sempre obedecendo o necessário cuidado e rigor”.

O TEA, explica a diretriz, é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento do indivíduo. “São muitos subtipos do transtorno, tão abrangente que se usa o termo “espectro”, considerando os vários níveis de comprometimento possíveis, desde pessoas com comorbidades, como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida semelhante a de pessoas sem o TEA“.

A diretriz alerta que, a despeito de muitos portadores terem carteira de motorista e serem capazes de dirigir com segurança, estudos registram que o desenvolvimento das habilidades necessárias é difícil para parte deles.

Estudo recente mostrou que um em cada três adultos jovens com diagnóstico de TEA se habilitou como motorista, e o fez em um cronograma ligeiramente mais demorado (em média 9,2 meses) em comparação com seus pares sem a patologia.

Pesquisa publicada em 2012 no Journal of Developmental & Behavioral Pediatrics concluiu que a frequência de acidentes e multas para as pessoas habilitadas com diagnóstico de TEA era, na verdade, menor do que o encontrado para a população em geral, sugerindo que autistas de alto desempenho não só podem ser motoristas, como conduziriam os veículos com segurança maior que o universo da população geral de condutores.

A Abramet destaca que não há vedação a habilitação de pessoas com TEA no Brasil – elas podem obter suas carteiras após passarem por testes e exames, comprovando reunir as condições para dirigir. A diretriz alerta, entretanto, para alguns distúrbios associados ao espectro e que podem ter impacto direto sobre o ato de dirigir.

A entidade recomenda ao médico do tráfego atenção para eventuais indícios do TEA, cuja declaração é obrigatória pelo candidato à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considerando que a existência e gravidade dos sintomas é variável, a diretriz emanada pela Abramet recomenda ao especialista solicitar uma avaliação do candidato por neurologista ou psiquiatra, a fim de avaliar suas condições e registrar, em laudo, o diagnóstico da doença.

A diretriz também orienta sobre como o especialista deve atuar diante de candidatos que apresentem condições associadas ao transtorno: “Candidato com TEA, que apresentar uma ou mais das condições seguintes, deverá ser considerado inapto no exame de aptidão física e mental: déficit intelectual moderado ou grave, disfunções que poderão afetar tanto a tomada de decisões, como o processamento de informações e a atenção e demonstrar dificuldades para lidar com as multitarefas necessárias para a realização de uma direção veicular segura”.

Na ausência de condição prevista no parágrafo anterior, o candidato com TEA poderá ser considerado apto. A avaliação psicológica deverá ser exigida na permissão para dirigir e em todas as renovações da CNH para a aprovação do condutor ou candidato a condutor com TEA.

Por Redação Na Boléia

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