Uma Medida Provisória, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O texto, aprovado na forma do parecer do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), será analisado pelo Senado ainda.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Igual prorrogação também é concedida para o refinanciamento de dívidas de empresas de transporte e caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da linha de crédito Procaminhoneiro, destinada à compra de caminhões, reboques, carretas e semelhantes.

A MP estendia o prazo desse refinanciamento de dezembro de 2015 para junho de 2016, enquanto o projeto de lei de conversão prevê dezembro de 2016. Além disso, os contratos que poderão ser refinanciados, anteriormente aqueles firmados até dezembro de 2014, abrangerão, ainda, os assinados até dezembro de 2015.

Por: Setcergs