O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. A medida foi publicada na sexta-feira (31/12) no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado pelo Senado, no último dia 9 de dezembro, antes de seguir para análise do presidente da República. O texto já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, os números de novos empregos podem ficar ainda melhores após a aprovação da medida. 

“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende.

A desoneração estabelece que as empresas possam substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Para o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Francisco Pelucio, com a lei, novas oportunidades serão geradas a partir deste ano. 

“Vamos contratar mais a partir de janeiro de 2022. Não faltou medicamento, não faltou alimento, não faltou abastecimento de combustíveis. Enfim, fizemos a nossa parte ao longo desses quase dois anos de pandemia”, afirma.  

Setores abrangidos pela medida:

Calçados
Call center 
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura 
couro 
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil 
Tecnologia da Informação
Tecnologia de comunicação 
Projeto de circuitos integrados 
Transporte metroferroviário de passageiros 
Transporte rodoviário coletivo 
Transporte rodoviário de cargas