Flademir Lausino de Almeida

Hoje, 2 de outubro, vence o prazo final para as empresas de transporte de carga se adaptarem a versão 3.00 do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico). A principal mudança é que a informação do ”Registro do seguro” passa ser obrigatória na geração do MDF-e. A empresa emissora do MDF-e deve gerar arquivo eletrônico contendo as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga, documentos fiscais, seguro, comprovante de pagamento de autônomo ou equiparado (CIOT), informações do vale-pedágio, quanto for o caso, entre outras. As novas regras de validação do MDF-e exigem as informações do seguro obrigatório RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas). Na geração do arquivo eletrônico do CT-e será informado o valor da mercadoria para efeitos de “Registro do seguro”. A Tag do “seguro” exige a informação do CNPJ e o nome da seguradora, o número da apólice e o número da averbação da carga. A mudança no processo não permitirá o “registro do seguro” em momento posterior ao início da viagem. As empresas que não atenderem as normas do MDF-e poderão ser autuadas pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em nosso país ocorre um movimento de combate à sonegação, inclusive à sonegação de impostos do seguro da carga transportada. Há mais de dois anos, era possível averbar todas as movimentações de cargas somente no final do mês. As últimas resoluções da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Sefaz de cada estado estão fazendo com que as empresas transportadoras realizem a averbação eletrônica do seguro da carga no ato da viagem. Com isso, todas as empresas que realizam transporte de cargas precisam cumprir essas novas regras impostas para averbação eletrônica do seguro do transporte, iniciativa que vem aumentando a cada mês, a quantidade de cargas averbadas com seguro.

No entanto, segundo balanço mensal da AT&M Tecnologia, que atua no processo de averbação eletrônica, registrou no mês de julho/17 R$ 332 bilhões em movimentação de transporte de cargas no país, para efeito de seguros, incluindo o seguro de responsabilidade civil obrigatório, conforme resolução 247 do órgão regulador SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Em agosto de 2017, foram registrados R$364 bilhões em movimentação de transporte de cargas.

As empresas que já aderiram aos processos de averbação eletrônica do seguro para o transporte de suas cargas terão maior facilidade para se adequarem às mudanças para processo do MDF-e. O processo de averbação eletrônica para o transporte de cargas coleta todas essas informações disponibilizadas pelo CT-e e em questão de menos de um segundo, checa se os dados da carga estão coerentes com o registro das condições básicas apólice do seguro cadastrada pela seguradora ou corretora no sistema de averbação eletrônica. Quando as transportadoras emitem o Conhecimento Eletrônico de transporte, este fica registrado no sistema a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. Desta forma, o SEFAZ responde positivamente através de um protocolo que significa a liberação fiscal da mercadoria em relação aos impostos.

Flademir Lausino de Almeida é sócio diretor da AT&M que atua no mercado de averbação eletrônica.

Redação Na Boléia