• Calendário de pagamento do imposto tem início em 9 de janeiro
• Imposto pode ser pago à vista ou parcelado em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março
• Proprietário que pagar o tributo em cota única no mês de janeiro terá desconto de 3%

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2017. A tabela de valores venais, que será publicada pela Secretaria da Fazenda na edição de quarta-feira, 30/11, do Diário Oficial do Estado, registra queda nominal de 4,8%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa referente a 11.259 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

O levantamento da Fipe, baseado nos valores de mercado de setembro de 2016, identificou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 7www.imprensaoficial.com.br,9%. Os utilitários tiveram redução de 5,4%, seguidos dos automóveis e ônibus e micro-ônibus, com redução de 5,3%. Os preços de venda de motocicletas fecharam 2,9% abaixo do valor apurado no ano anterior. A tabela completa do IPVA 2017 poderá ser consultada a partir de 30/11 pelo endereço www.imprensaoficial.com.br.

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 24 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 6,2 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 280 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 15,4 bilhões com o IPVA em 2017. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2016 mostram que foram arrecadados R$ 13,7 bilhões até outubro deste ano.

Calendário de pagamento
O calendário de pagamento do IPVA 2017 está definido (ver quadro). Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.

O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2017, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Avisos de Vencimento
A partir da segunda quinzena de dezembro de 2016 a Secretaria da Fazenda enviará cerca de 17,5 milhões de avisos aos proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. O aviso de vencimento é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita diretamente na rede bancária respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo.

Importante: O Aviso de Vencimento do IPVA/DPVAT vai migrar para o ambiente digital e, a partir de 2017, deixará de ser enviado pelos Correios. Todas as informações sobre débitos de IPVA, DPVAT e multas poderão ser consultadas na página www.ipva.fazenda.sp.gov.br.

Acessando o site www.ipva.fazenda.sp.gov.br os proprietários de veículos poderão consultar as informações de IPVA, seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito, taxa de licenciamento e débitos de anos anteriores. Para ter acesso basta clicar em “Consulta de débitos do veículo” e informar o Renavam e a placa do veículo.

A migração para plataforma digital segue a tendência de relacionamento estruturado com os contribuintes por meio eletrônico, que deve ser intensificado. Além disso, as informações disponíveis em ambiente digital eliminam o risco de extravio de correspondência, o que costuma ocorrer quando os proprietários de veículos mudam de endereço que — de acordo com a legislação — deve ser comunicado ao órgão de trânsito em até 30 dias após a alteração de domicílio.

Este processo também está alinhado com a entrada em operação em janeiro de 2017 do novo portal da Secretaria da Fazenda que prevê a integração de serviços em uma única página que concentrará todos os dados sobre o IPVA. A transição das correspondências em papel para o ambiente digital contribui com as boas práticas de sustentabilidade.

Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário de vencimento do IPVA 2017:

Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2016

MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:
Marca/Modelo: 1521260 – I/LAMBORGHINI AVENT ROAD
Ano de fabricação: 2015
Frota: 1
Valor: R$ 3.227.629,00
Valor de IPVA: R$ 126.105,16

MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:
Marca/Modelo: 2446060– I/PORSCHE CAYENNE TURBOS
Ano de fabricação: 2015
Frota: 7
Valor: R$ 678.439,00
Valor de IPVA: R$ 27.137,56

MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:
Marca/Modelo: 3152420 – SCANIA/R 580 B6X4
Ano de fabricação: 2008
Frota: 2
Valor: R$ 685.250,00
Valor de IPVA: R$ 10.278,75

MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICROÔNIBUS:
Marca/Modelo: 4166390– SCANIA/MPOLO PARADISO DD
Ano de fabricação: 2016
Frota: 1
Valor: R$ 706.598,00
Valor de IPVA: R$ 14.131,96

MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:
Marca/Modelo: 46220 – I/DUCATI D16 RR
Ano de fabricação: 2008
Frota: 5
Valor: R$ 149.652,00
Valor de IPVA: R$ 2.993,04

MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:
Marca/Modelo:1143170– ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA
Ano de fabricação: 2004
Frota: 1
Valor: R$ 1.793,00
Valor de IPVA: R$ 71,72

MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO
Marca/Modelo: 2229990– IMP/SUZUKI
Ano de fabricação: 1997
Frota: 1
Valor: R$ 3.693,00
Valor de IPVA: R$ 147,62

MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:
Marca/Modelo: 3088140 – GMC/6150 RONTAN AMB
Ano de fabricação: 1999
Frota: 1
Valor: R$ 8.633,00
Valor de IPVA: R$ 129,49

MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICROÔNIBUS:
Marca/Modelo: 4115990 – IMP/FIAT
Ano de fabricação: 1999
Frota: 1
Valor: R$ 5.782,00
Valor de IPVA: R$ 115,64

MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:
Marca/Modelo: 181010 – I/HERO PUCH 65
Ano de fabricação: 1997
Frota: 300
Valor: R$ 475,00
Valor de IPVA: R$ 9,50

Por: Redação Na Boléia