Tabelamento mínimo de fretes é sancionado pela presidência

Data: 14 de agosto de 2018

2-1-14082018-minDepois de muitas discussões e polêmica, o presidente Michel Temer sancionou, na semana passada, a lei que define valores mínimos de fretes rodoviários. A exigência do tabelamento mínimo fez parte da pauta de negociações entre caminhoneiros e o governo para acabar com a greve, em maio último. O tabelamento prevê preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base, principalmente, nos custos do óleo diesel e pedágios.

Com isso, os preços mínimos dos fretes serão determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, com tabelas atualizadas semestralmente. O presidente também vetou o perdão para as multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a paralisação.

Desde que o assunto começou a ser discutido vem causando muitas reações. As empresas justificam que o frete vai aumentar, e buscam soluções alternativas. Outro setor que reclama do tabelamento é o de grãos. Enquanto esperam pela definição de preço, o setor revelou que metade da venda antecipada de grãos está parada. A Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás declarou que o tabelamento viola a lei da oferta e da demanda, e que vai deixar produtos como soja, milho, feijão até 30% mais caros.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, por sua vez, anunciou que os primeiros cálculos apontam que o tabelamento aumenta custos em R$ 73,9 bilhões.

Para tentar reverter essa situação, algumas entidades empresariais entraram com ações contra o tabelamento no Supremo Tribunal Federal, como a Confederação Nacional da Indústria, que alega que o preço mínimo viola princípios da livre concorrência.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, por sua vez, comemora a conquista do piso mínimo do frete, obtida graças à união dos profissionais autônomos. No momento, a ANTT está promovendo consultas aos setores envolvidos a fim de atualizar a tabela em vigor.

Por: Redação Na Boléia

Data: 14 de agosto de 2018

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