Novas regras para o transporte rodoviário de cargas

Data: 03 de julho de 2018

3-1-03072018-minO setor de transporte rodoviário de cargas já deve obedecer novas regras, que foram publicadas em 21 de junho, por meio de Portaria da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), no inciso IV do artigo 32, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e determinam que empresas de transporte de cargas e embarcadores assumam a obrigação de averbar, junto à seguradora, todos os embarques citados na apólice, antes da saída do veículo transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequência numérica, mediante à transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), no padrão estabelecido na legislação, ou documento fiscal equivalente.

Após a averbação do seguro da carga, nos casos em que for obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico dos Documentos Fiscais (MDF-e), no caso de viagens interestaduais, deve o segurado, mediante transmissão eletrônica, efetuar a entrega do arquivo completo desse documento, no padrão estabelecido na legislação, também em rigorosa sequência numérica e antes do início da viagem.

A empresa emissora do MDF-e deve gerar arquivo eletrônico contendo as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga, documentos fiscais, seguro, comprovante de pagamento de autônomo ou equiparado (CIOT), bem como as informações do vale-pedágio, quanto for o caso, entre outras.

Segundo Flademir Lausino de Almeida, sócio diretor da AT&M Tecnologia, empresa que atua na área de averbação eletrônica, explica que os sistemas da empresa e aplicações estão prontos para recepção e transmissão do arquivo MDF-e 3.0 desde a sua obrigatoriedade de emissão em outubro/2017.

O processo de averbação eletrônica para o transporte de cargas coleta todas essas informações disponibilizadas pelo CT-e e em questão de menos de um segundo, checa se os dados da carga estão coerentes com o registro das condições básicas da apólice do seguro cadastrada pela seguradora ou corretora no sistema de averbação eletrônica.
“Quando as transportadoras emitem o Conhecimento Eletrônico de transporte, este fica registrado no sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. De forma, o SEFAZ responde positivamente através de um protocolo que significa a liberação fiscal da mercadoria em relação aos impostos”, relata Flademir Lausino de Almeida.

O projeto MDF-e

Conforme explica a advogada Requel Aparecida de Jesus, o Projeto do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a emissão do documento em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das prestações e operações comerciais pelo Fisco.
Em vigor desde outubro de 2014, a implantação do MDF-e integra o projeto Federal Brasil-ID – Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, que se baseia em tecnologias que tem como objetivo a construção de um padrão eletrônico único para acelerar o processo de produção, logística e fiscalização, evitando sonegação de impostos de mercadorias em circulação por todo o país.

SOBRE A AT&M – Hoje, a AT&M Tecnologia, líder no processo de averbação eletrônica, atende mais de 20 mil empresas no mercado de transporte de cargas e seguros. Além disso, detém em torno de 40% do mercado de sistemas e serviços para a averbação do seguro de transporte de carga. É responsável pela quase totalidade das companhias de seguros que atuam no segmento de transporte de cargas e em torno de 800 corretores.

A empresa foi criada em 1996, pelos sócios Vagner Toledo e Flademir Lausino de Almeida. Nesse mesmo ano, foi criado o processo de averbação eletrônica. Atualmente, possui uma “suíte” com as soluções mais completas para a emissão e gerenciamento de informações do mercado de seguros para o transporte de cargas. Por mês, a AT&M controla mais de 80 milhões de documentos de seguros e possibilitando a troca de informações entre transportadoras, corretores, embarcadores e companhias de seguro. Além disso, atende todos os segmentos da economia para a troca de informações de forma eletrônica e segura, entre fornecedores, clientes, parceiros, empresas e filiais.

Disponibiliza mais de 10 soluções diferentes para atender todo o mercado brasileiro e seus diferentes setores, desde a digitação de dados até a integração de redes de computadores.

Por: Redação Na Boléia

Data: 03 de julho de 2018

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