Lei Seca: Novas regras aumentam punição de motoristas alcoolizados

Data: 26 de abril de 2018

1-26042018-minDesde 19 de abril, estão valendo as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tornaram mais rígidas as regras da Lei Seca. Sancionada em dezembro, a Lei 13.546/2017 determina o aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. A pena, que antes era de dois a quatro anos, passa a ser de cinco a oito anos.

A alteração é mais uma tentativa para redução da violência do trânsito brasileiro. Apesar do endurecimento da lei, de acordo com o Seguro DPVAT, apenas em 2017, mais de 383 mil indenizações foram pagas a vítimas de acidentes no País. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países com maior índice de acidentes de trânsito em todo o mundo.

Ainda de acordo com os números da Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, em 2017, foram pagas 41.151 indenizações por morte e 284.191 por invalidez permanente às vítimas. Neste ano (de janeiro a março), o seguro já registrou o pagamento de 87.508 indenizações. A motocicleta aparece como responsável pela maior parte das indenizações, embora represente apenas 27% da frota nacional de veículos, segundo dados do Denatran. Para se ter ideia, neste trimestre, 76% (66.201) dos casos foram envolvendo motos.

Quanto ao perfil da vítima, a maioria é formada por homens (média de 75%), com idades entre 18 e 34 anos. Ao avaliar os números de cada estado, a região Nordeste lidera o ranking de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT, apesar de sua frota ser a terceira maior do país (17% dos veículos). Segundo o Denatran, hoje o Brasil conta com uma frota de mais de 94,3 milhões de veículos.

Em SP, balanço é melhor

Já em São Paulo, segundo balanço do Detran.SP, as autuações da Lei Seca caíram para menor nível desde 2013.

De acordo com balanço de 2017, os agentes do programa registraram uma autuação a cada 15 veículos fiscalizados. Em 2016, essa proporção era de um para 9,4 fiscalizações. Já em 2013, era uma autuação a cada 10,3 fiscalizações. O número de veículos fiscalizados no ano também foi recorde, 78.009, assim como o número de operações, 280 em todo o Estado. Ao todo, foram 5.179 autuações no ano passado (veja tabela abaixo).

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“Quando o Detran.SP aumenta o número de fiscalizações e as autuações caem, é sinal de que os motoristas estão se conscientizando sobre os riscos de beber e dirigir. Sinaliza também que nossas campanhas educativas estão surtindo efeito e merecem serem cada vez mais intensificadas”, avalia o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira.
Os dados registrados no Estado também refletem o balanço da capital paulista. Em 2017, foi feita uma atuação para cada 9,6 veículos fiscalizados. O número de veículos fiscalizados também foi recorde histórico, 18.514. As operações somaram 45 no ano (veja tabela abaixo).

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O motorista também comete crime de trânsito, independentemente de causar lesão ou morte, que é flagrado com índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro ou tem a embriaguez comprovada em exame clínico. Nesse caso, a penalidade é de detenção de seis meses a três anos, além de multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Por: Redação Na Boléia

Data: 26 de abril de 2018

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