A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) definiu até a próxima sexta-feira (3/8), às 18h, o prazo para envio de contribuições sobre a tabela de frete mínimo. A decisão vai ao encontro da Tomada de Subsídio nº 9/2018, visando colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e dos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado. As informações sobre a Tomada de Subsídio estão disponíveis no site da ANTT.

A publicação de uma tabela com os valores mínimos de frete foi proposta pelo Governo Federal em uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional no fim de maio. Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram a instituição da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 20/2018. Ele cria as regras para que a ANTT defina o piso e diz que o processo de fixação dos valores deve ser técnico e ter ampla publicidade. O texto ainda aguarda sanção do presidente da República.

Por: Redação Na Boléia